Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Fixa Vencimento e dá Outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 798, de 29 de setembro de 2022a acrescentar a Ementa e o arquivo da lei
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 836, de 27 de fevereiro de 2024" Altera a Lei Municipal 818 de 19 de maio de 2023."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.