Câmara Municipal de Senador José Bento (MG)
"Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 838, de 21 de março de 2024"Altera dispositivos da lei municipal n 812, de 28 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Contratação."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.