Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Cria Cargos que menciona e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2009
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 50, de 01 de dezembro de 2009"Altera Lei Complementar 48/09."