Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá redação do art.81 da Lei Complementar de 1997 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Sarzedo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2005
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 58, de 27 de junho de 2011"Altera o art 1° da Lei Complementar 35/05."