Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2021."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 832, de 13 de setembro de 2021"Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei 800 de 18 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2021".