Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2020
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.051, de 10 de outubro de 2025ALTERA A ALÍNEA "A" E REVOGA A ALÍNEA "B", AMBAS DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 798/2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.