Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2012
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE