Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso para Bruno Cesar Bebiano Souza - OBOTICÁRIO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.060, de 28 de novembro de 2025“DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AOS §§1º E 2º DO ART. 1º, AO INCISO I DO ART. 7º, ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA BRUNO CÉSAR BEBIANO DE SOUZA-ME, VISANDO SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.