Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao § 2° do art.5° da Lei Orgânica 610/13 Programa de Saúde Bucal."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE