Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Institui o Programa Combate á Violência doméstica contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2011
Autoria: GISELE PACITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 836, de 29 de setembro de 2021"Acrescenta dispositivos á Lei 491 de 04 de julho de 2011,que dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de Violência Doméstica e Familiar em casa abrigo."