Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a conceder transferência do direito de uso de ECOBRÁS para ECOVITAL."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2011
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.027, de 30 de junho de 2025ALTERA A LEI 480 DE 06 DE JUNHO DE 2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, DA EMPRESA ECOBRÁS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA PARA A EMPRESA ECOVITAL - CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S/A, VISANDO SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".