Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a expedir Alvará de funcionamento e localização provisório e determina outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2010
Autoria: Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti)