Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao inciso II do art.2° , e, ao caput do inciso II do parágrafo único do art.2° da Lei 615 de 18 de dezembro de 2013 que "Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios a entidades que nomina 2014, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE