Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel que menciona á companhia de Saneamento de Minas Gerais, visando operação e manutenção do ETE, e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE