Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Institui o plano Municipal de Saneamento básico, instrumento da politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE