Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza cessão de uso, na forma gratuita, do imóvel que descreve para remoção de famílias que ocupam lotes do D.I."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2009
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE