Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 99, e renumera o parágrafo único inserido § 2° do artigo 111 ambos da Lei Municipal n°193/2002, que dispõe sobre o código Sanitário Municipal e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE