Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Desafeta, e autoriza a permuta de bens que relaciona no Bairro Santa Rosa, neste Município, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 110, de 21 de junho de 2017"Dá nova redação ao anexo III da Lei nº 664/2015 e ao caput da lei 685/2016 e dá providências."