Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2009
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.042, de 11 de setembro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 13, BEM COMO DOS ARTS. 15 E 17 DA LEI N° 410, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE “CONTÉM O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI 875/2022.