Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação á alínea "c" e insere alínea "i" ao art.1° da Lei 080/99 que " Estabelece normas para declaração de utilidade pública, as sociedades civis, Associações, Fundações, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2009
Autoria: WILSON DO ESCOLAR