Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a desafetação e concessão de área pública, referente a faixa de servidão para escoamento de águas pluviais, localizada no Distrito industrial Benjamim F. G
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2007
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE