Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a regularização de domínio do lote 17 da Quadra 07 do Bairro Santa Mônica em favor do posseiro Narciso Mendes Alves, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2007
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE