Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao artigo 1°, alínea "b" da Lei n°267/05 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2006
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE