Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Revoga a Lei 42/98 de 09 de Junho de 1998 que "Cria o cargo de Defensor Público" no Município."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2005
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE