Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Institui na Rede Municipal de Ensino de Progressão continuada e Progressão Regular no ensino Fundamental, organizado em ciclos e em séries."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2004
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE