Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera a redação da alínea "a" do parágrafo 1° do artigo 9° da Lei Municipal 209/03 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2003
Autoria: TONINHO DA REDE