Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação aos anexos I e II da Lei Municipal 344 de 12 de setembro de 2007 que autoriza a desafetação e concessão de área pública, referente a área para escoamento de águas pluviais localizada no Distrito Industrial na forma da Lei 683/2016."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2016
Autoria: Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti)