Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação aos anexos I e II da Lei Municipal 344 de 12 de setembro de 2007 que autoriza a desafetação e concessão da área pública, referente a área para escoamento de águas pluviais localizada no Distrito Industrial."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE