Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo individual de passageiro (Táxi) , Moto carga, escolar e de Carga, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2002
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE