Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao artigo 17 da Lei 410 de 28 de abril de 2009 que "contém o regulamento do sistema de estágio profissionalizante no Poder Executivo."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE