Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Dispõe sobre serviço de transporte individual de passageiros – TAXI e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 758, de 12 de abril de 2019Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 718/2017 que dispõe sobre o transporte individual de passageiros - Táxi e da outras providências