Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento de Atividade por agência de Viagem e Turismo e agência de Viagem do Município."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2001
Autores: ALFREDO PINHEIRO, WERTHER REZENDE