Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a desafetação de parte da área institucional do Bairro Jardim Planalto, neste Município, para fins sociais, construção de sede comunitária e permuta de área para abertura de rua no mesmo bairro e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1999
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE