Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a desafetação de parte das áreas institucionais localizadas nos Bairros Jardim Vera Cruz, Santa Cecilia e São Cristóvão, neste Município, para fins sociais, através de doação e dá outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1999
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE