Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre a Política de Assistência social, institui o fundo Municipal de Assistência social, e dá outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1999
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE