Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Envia substitutivo ao P.L que autoriza o Executivo Municipal para firmar acordo por instrumento público para indenização de Posseiros no D.I.B.F.G."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1999
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE