Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Arrecadação tributária e dá outras Providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 1999
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE