Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS, A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS, A UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA ESSAS FINALIDADES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE