Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“ACRESCENTA O INCISO VI E O § 5º AO ART. 8º E O ART. 13-A À LEI Nº 1.058, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (CAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 1.058, de 28 de novembro de 2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (CAC)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.