Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
ESTABELECE OBRIGAÇÕES, PRAZOS E PADRÕES TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES E RECOMPOSIÇÃO DE VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE