Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1° E 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°89, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE