Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
DESAFETA PARTE DE BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, CONVERTENDO-O EМ BEM DOMINICAL, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE