Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre diretrizes para a articulação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Sarzedo e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autores: Inaiara Benício, Sara Paula