Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera redação do artigo 4° da Lei 78/99 que institui o Conselho de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2000
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE