Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
49- a)"Dispõe sobre o fundo de seguridade dos servidores do Município de Sarzedo, e dás outras providências." e 49- "Revoga a Lei 23/97, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1997
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE