Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Dá-se nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei 865/2022 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2025
Autores: Sara Paula, Vitinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 865, de 01 de abril de 2022"Cria o Abono de Urgência e Emergência - ABUE para os servidores com Lotação e Efetivo Exercício na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências."