Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Autoriza a prorrogação do prazo dos contratos de prestação de serviços celebrados com base na LC n°04/97, c/c art.4° e SS, seguintes da LC 01/97 e demais Legislação pertinente."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 1998
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE