Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 208, de 13 de novembro de 2026"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC); DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC); DO GRUPO INTEGRADO DE ATIVIDADES COORDENADAS (GRAC); DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) Е DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO Е DEFESA CIVIL (FUMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."