Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Altera a lei nº 923/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 923, de 05 de julho de 2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.