Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Dá nova redação ao inciso IV do Art. 78 da Lei nº912/2023 que dispõe sobre a restruturação da Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 912, de 21 de março de 2023Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.